ISTO POSTO, com fundamento no dispositivo citado, julgo extinta a fase executiva com
resolução do mérito.
Expeça-se ofício de transferência, em favor da exequente e seu patrono, para as contas
indicadas no acordo de ID 118208827, proporcionalmente ao direito de cada parte.
Custas processuais, se existentes, pelo executada Qualicorp Administradora de
Benefícios S.A.
Após o trânsito e julgado, se houver custas, remeta-se a Contadoria para sua cobrança.
Em seguida, arquive-se.
Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0820172-03.2023.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: MARJORIE SONAIRA DA SILVA OLIVEIRA Polo passivo: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO: 08380701000105, Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. Sen t en ça MARJORIE SONAIRA DA SILVA OLIVEIRA, já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. cobrando obrigação atualizada de 8R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). A exequente e a segunda executada firmara, acordo para pagamento do valor de R$ 7.000,00 sete mil reais) a serem pagos no prazo de 10 dias úteis contados da formulação do acordo. As partes juntaram o acordo aos autos no dia 02 de abril de 2024. A parte exequente afirmou que a executada acordante (Qualicorp Administradora de Benefícios S.A), não cumpriu o prazo determinado no acordo, para sua quitação, tendo incorrido nas penalidades do art. 521 do CPC. A parte executada/acordante, discorda da alegação da parte exequente, afirmando que quitou o acordo, quando efetuou o pagamento do mesmo, juntando os comprovantes de pagamento nos ID’s 121436859 (R$ 4.900,00) e 121436860 (R$ 2.100,00), não havendo valores a pagar em relação ao acordo firmado com a exequente. Intimada a manifestar-se, a parte exequente afirmou que a executada/acordante, não cumpriu o pagamento do prazo determinado, o que leva a incidir a multa do art. 521 do CPC, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). No ID 167171076, foi realizado bloqueio judicial, que proceder a constrição de valores nas contas das duas executadas, sendo R$ 1.400,00 nas contas da UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outro de mesmo valor nas contas da acordante/executada. A UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO pediu o desbloqueio do valor indisponibilizado em sua conta, posto que não fez parte do acordo, portanto, não poderia ser alcançada pela constrição de valores. Intimada a se manifestar sobre o pedido de desbloqueio, a parte exequente concordou que aconteceu um bloqueio indevido nas contas da UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, mas, que a responsabilidade da Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., se mantém, diante do pagamento extemporaneamente. É o breve relato. Decido. Inicialmente, em virtude da concordância da exequente com a liberação dos valores bloqueados na conta da UNIMED, determino o imediato desbloqueio do valor indisponibilizado na conta da primeira executada, UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, com o consequente estorno do valor para a conta de origem ou, não sendo possível, a expedição de alvará judicial/ofício de transferência bancária, para a a conta a ser indicada pela UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, excluindo-a do cadastro processual. No que tange ao acordo firmado pela exequente e a segunda executada/acordante, este foi juntado no dia 02/04/2024, com prazo de 10 dias úteis para pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Neste prisma, o prazo fatal para pagamento do valor acordado, seria o dia 16/04/2024, o que não aconteceu, posto que o comprovante de pagamento do valor constante no ID 121436859 (R$ 4.100,00), foi realizado no dia 29/04/2024 e o de ID 121436860, foi realizado no dia 09/05/2024, portanto, ambos fora do prazo acordado. Assim, como o valor acordado foi de 7.000,00 (sete mil reais), as penalidades imposta pelo art. 521 do CPC, perfaz o montante de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). O valor remanescente retro, foi bloqueado no evento de ID 167171076. Dessa forma, tendo ocorrido a constrição do valor remanescente da execução, ocorre a satisfação integral da obrigação. Em verdade, uma vez satisfeita a obrigação, deve a execução ser extinta nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, com fundamento no dispositivo citado, julgo extinta a fase executiva com resolução do mérito. Expeça-se ofício de transferência, em favor da exequente e seu patrono, para as contas indicadas no acordo de ID 118208827, proporcionalmente ao direito de cada parte. Custas processuais, se existentes, pelo executada Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. Após o trânsito e julgado, se houver custas, remeta-se a Contadoria para sua cobrança. Em seguida, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 11 de março de 2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
