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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Mandado de Segurança Cível 3063638-74.2025.8.19.0001

Publicação
DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ)
3063638-74.2025.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Mandado de Segurança - CPC Nº 3063638-74.2025.8.19.0001/RJ

IMPETRANTE : ADIEL ANDERSON ALVES DE LIMA

ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)

SENTENÇA

Face o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC/2015 e art. 10, caput, da Lei n° 12.016/2009. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Mandado de Segurança - CPC Nº 3063638-74.2025.8.19.0001/RJ IMPETRANTE : ADIEL ANDERSON ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Face o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC/2015 e art. 10, caput, da Lei n° 12.016/2009. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.