Ementa
Mandado de Segurança - CPC Nº 3063638-74.2025.8.19.0001/RJ
IMPETRANTE : ADIEL ANDERSON ALVES DE LIMA
ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)
SENTENÇA
Face o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC/2015 e art. 10, caput, da Lei n° 12.016/2009. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.