Ementa
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sentença registrada nesta data. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0757883-72.2022.8.07.0016
- Vara / juízo
- 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
- Publicação
- DJEN 15/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0757883-72.2022.8.07.0016
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.