Ementa
iciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:1003018-33.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KALINE ALVES DE MOURA BEZERRA RÉU: LUMO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, tampouco apresentou justificativa no prazo concedido pelo Juízo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, de acordo com disposto o art. 51, I, da Lei 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas processuais nos termos do (sec) 2º do mencionado dispositivo legal. Transitada em julgado, i-se para recolhimento no prazo de 05 dias, na ausência deste, expeça-se certidão ao FETJ. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 10 de março de 2026. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular