Ementa
Pelo exposto,HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III do CPC. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.