Ementa
Considerando o decurso do prazo do sursis sem revogação, bem como manifestação ministerial de fl. 503, declaro extinta a pena de ALCIR SANTOS SILVA , na forma do artigo 82 do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Ação Penal - Procedimento Sumário 0004825-77.2019.8.19.0046
- Publicação
- DJEN 12/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0004825-77.2019.8.19.0046
Inteiro teor
Considerando o decurso do prazo do sursis sem revogação, bem como manifestação ministerial de fl. 503, declaro extinta a pena de ALCIR SANTOS SILVA , na forma do artigo 82 do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.