Ementa
Diante disso, JULGO EXTINTA A PENA de RONALDO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 82 do CP. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Ação Penal - Procedimento Sumário 0003444-54.2018.8.19.0083
- Publicação
- DJEN 11/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0003444-54.2018.8.19.0083
Inteiro teor
Trata-se de sentença penal condenatória em face de RONALDO DOS SANTOS (fls. 66-69, 74, 164-172). Verifica-se que o réu cumpriu as condições impostas na sentença, conforme fl. 294. Diante disso, JULGO EXTINTA A PENA de RONALDO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 82 do CP. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.