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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0005865-07.2025.8.19.0007

Publicação
DJEN 10/03/2026
Número único (CNJ)
0005865-07.2025.8.19.0007

Ementa

Trata-se de requerimento de aplicação de medidas protetivas de urgência, formulado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida foi deferida em caráter liminar, sendo que a requerente, regularmente intimada, comunicou não mais necessitar das providências adotadas. Nessa conformidade, resta evidenciada a ausência do interesse de agir, motivo por que DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Trata-se de requerimento de aplicação de medidas protetivas de urgência, formulado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida foi deferida em caráter liminar, sendo que a requerente, regularmente intimada, comunicou não mais necessitar das providências adotadas. Nessa conformidade, resta evidenciada a ausência do interesse de agir, motivo por que DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.