Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em sua maior parte, para determinar a retificação do crédito da requerida no QGC, para que passe a constar o valor de R$ 8.677,41, Classe IV. Tratando-se de mero incidente processual, diante da falta de litigiosidade e por não haver pretensão resistida, deixo de condenar a devedora ao pagamento de honorários sucumbenciais. Custas pela parte requerente, observada a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Inteiro teor
CIMENTO TUPI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL impugna o crédito inscrito no QGC em favor de HB LOCACOES FESTAS & EVENTOS LTDA. Diz que foi inscrito o valor de R$ 9.918,45, quando o correto seria R$ 8.612,04, diante do cancelamento e substituições de notas fiscais. A credora-requerida se manifestou às fls. 148. Reconhece o crédito no valor apontado, de R$ 8.612,04, mas diz ser extraconcursal. Em réplica, a impugnante diz que todos os serviços correspondentes às notas fiscais nas quais o crédito está embasado foram prestadosanteriormente ao pedido de recuperação judicial, em 21/01/2021. O Administrador judicial fez pequeno ajuste na conta, chegando ao valor de R$ 8.677,41, com o qual concordou a impugnante e o Ministério Público . Dada a oportunidade para a requerida se manifestar, aquela se manteve silente. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Não há divergência em relação ao quantum a retificar, haja vista que a requerida reconhece a substituição e cancelamentos de notas fiscais conforme afirmado na inicial. O argumento da extraconcursalidade do crédito foi levantado a esmo, sem dados fáticos a respaldá-lo. Certo é que em momento algum nega a requerida que os serviços nos quais se baseiam as notas fiscais e que configuram seu fato gerador são anteriores ao pedido de recuperção judicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em sua maior parte, para determinar a retificação do crédito da requerida no QGC, para que passe a constar o valor de R$ 8.677,41, Classe IV. Tratando-se de mero incidente processual, diante da falta de litigiosidade e por não haver pretensão resistida, deixo de condenar a devedora ao pagamento de honorários sucumbenciais. Custas pela parte requerente, observada a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
