Inteiro teor
Vistos, etc. O Ministério Público, através de sua ilustre representante, ofereceu denúncia em face de MARCUS VINICIUS FONSECA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, dizendo que: No período compreendido entre 1º de agosto e 25 de setembro de 2024, na Vila Rua Astor de Costa Menezes, nº 02, apartamento 03, Maravista, Niterói/RJ, o denunciado, por razões da condição do sexo feminino, de forma livre, consciente e reiterada, perseguiu sua ex-namorada, ANA CAROLINA SILVA DE FARIAS, ameaçando sua integridade psicológica, invadindo e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade, ao lhe enviar inúmeros e-mails, dirigir-se à sua casa diversas vezes, permanecendo por longo tempo à frente da residência gritando por seu nome, além de segui-la na rua e na academia. Extrai-se dos autos que vítima e denunciado mantiveram relacionamento amoroso por, aproximadamente, 03 (três) anos e meio, e as perseguições se iniciaram a partir término da relação, em razão da não aceitação do denunciado. A partir de então, bloqueado pela vítima no aplicativo de mensagens WhatsApp, o denunciado passou a enviar-lhe inúmeros e-mails, na tentativa de reatar o namoro. Ademais, consoante relato da vítima, o denunciado, no período citado, foi até a sua casa reiteradas vezes, permanecendo no local por longo tempo e, quando percebia que não seria atendido, começava a gritar seu nome, o que causava incômodo, inclusive, à vizinhança. A narrativa da vítima foi corroborada pelos prints dos e-mails acostados no index 09, bem como pela declaração da testemunha THALES, que relatou já ter presenciado, por várias vezes, o denunciado ficar chamando insistentemente, gritando por ANA CAROLINA, na porta da casa dela, pedindo para ANA CAROLINA abrir a porta, que queria conversar com ela . Acrescentou que ANA CAROLINA apagava as luzes, fechava as janelas, mas MARCUS VINICIUS não se dava por vencido e continuava gritando e insistindo em falar com ANA CAROLINA . A testemunha narrou, ainda, ter ouvido queixas de ANA CAROLINA de que a perseguição do denunciado se estende ao trabalho e à academia, sendo certo que já presenciou a vítima ficar temerosa e insegura diante da presença inesperada de MARCUS VINICIUS em locais em que ela estava socializando. Desse modo, incidiu o denunciado na conduta típica descrita no artigo 147-A, § 1º, II, do Código Penal, presentes as normas da Lei nº 11.340/06, sujeitando-se às suas penas. Isto posto, recebida a denúncia, requer o Ministério Público seja ordenada a citação do acusado para responder aos termos desta ação penal, bem como seja julgada, ao final, procedente a pretensão punitiva, com a sua consequente condenação. Outrossim, requer o Ministério Público, com fulcro no artigo 9º, §4º, da Lei nº 11.340/06 e artigo 387, inciso IV, do Código Processual Penal, que o acusado seja condenado ao pagamento de indenização à vítima por danos patrimoniais e/ou morais. Denúncia, às fls. 3/5, recebida em 14/02/2025, às fls. 64/65. Registro de Ocorrência aditado, às fls. 11/12. Pedido da ofendida de medidas protetivas, às fls. 7/8. Termos de declaração, às fls. 13/14; 40/41; 42/43 e 44/45. Documentos, às fls. 21/39. Pesquisa criminal, à fl. 60. FAC, às fls. 70/74. Citação, às fls. 87/102. Resposta escrita, às fls. 120/121 e 150/162. AIJ, às fls. 179/182, na qual foram ouvidas a vítima, a testemunha e, em seguida, o réu foi interrogado, ficando tudo gravado por sistema audiovisual, conforme previsto na Resolução TJ/OE n° 14/2010. Encerrada a instrução criminal o momento seria o dos debates orais. Porém as partes concordaram em apresentar suas alegações finais na forma de memoriais escritos. Alegações finais do Ministério Público, às fls. 188/197, requerendo seja JULGADO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia, CONDENANDO o acusado nas penas do artigo 147-A, §1°, II do CP sob égide da Lei 11.340/06. Ademais, requer o Ministério Público, com fulcro no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, que o acusado seja CONDENADO ao pagamento de indenização à vítima por danos patrimoniais e/ou morais. Alegações finais da defesa, às fls. 202/213, na qual requer a absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. FAC atualizada do réu, às fls. 217/220. É O RELATÓRIO. DECIDO. A autoria e materialidade restaram devidamente comprovadas pela prova oral colhida. Em audiência, a vítima Ana Carolina Silva De Farias narrou que manteve um relacionamento de quatro anos com o acusado, marcado por cerca de vinte términos, sendo que em 90% das vezes era ele quem encerrava a relação e, após aproximadamente um mês, voltava desesperado pedindo para reatar, o que a levava a ceder. A situação tornou-se muito prejudicial para sua saúde, levando-a a desenvolver problemas psicológicos e crises de ansiedade três a quatro vezes por semana, sendo que ela tentava encerrar a relação, mas não conseguia devido a uma forte dependência emocional. Nesse período, conheceu outra pessoa e, ao perceber que a depoente não pretendia reatar, o réu passou a persegui-la, aparecendo em seu trabalho e na academia que ela frequentava. Certa vez, enquanto parava o carro no sinal, percebeu pelo retrovisor o acusado correndo em sua direção, ele deixou o carro dele parado no trânsito, foi até o veículo da depoente e insistiu para conversarem. Além disso, o réu também ia até a residência dela, gritava na entrada, obrigando-a a apagar as luzes para fingir que não estava em casa. Em outra ocasião, os gritos foram tantos que um vizinho abriu a porta e o acusado entrou no condomínio, batendo à porta da depoente, que já havia apagado as luzes para simular ausência. Ele gritava dizendo que não iria embora até que ela conversasse com ele. Em outro episódio, no dia em que decidiu ir à delegacia, o réu apareceu novamente em sua casa, gritando e a depoente pediu que ele parasse e avisou que iria registrar ocorrência, mas ele continuou insistindo. Ao sair para pegar o carro, o acusado se jogou à frente do veículo para impedir sua saída, dizendo que queria conversar. A depoente reafirmou várias vezes que iria à delegacia e ele declarou que a acompanharia. Chegando ao local, percebeu que o réu a havia seguido, sentando-se ao seu lado na recepção e ela, nervosa, explicou ao inspetor que estava ali para denunciá-lo por perseguição. O acusado foi retirado do ambiente, mas ajoelhou-se do lado de fora, implorando para falar com ela, momento em que a depoente tirou uma foto, mesmo após ser novamente colocado para fora, ele entrou se arrastando na delegacia para tentar falar com ela. Ao sair, a depoente encontrou um bilhete no carro pedindo para reatarem. Um amigo do réu, policial civil, apareceu e comentou que acreditava que o casal ainda estivesse junto, pois Marcus o convidara para ser padrinho de casamento e a depoente esclareceu que estavam separados havia dois meses. Diante do comportamento desequilibrado do acusado, passou a temer por sua segurança e registrou a ocorrência, sendo que, naquele momento, o relacionamento já havia terminado havia dois meses e meio. Durante o período descrito na denúncia, o acusado foi à residência dela cerca de cinco vezes, além de outras visitas fora desse intervalo. Em uma dessas ocasiões, ficou cerca de quarenta minutos sentado em frente à casa, apenas observando. A depoente bloqueou o réu em todas as redes sociais e o dia em que ele a seguiu até a delegacia marcou o primeiro registro de ocorrência, mas ele continuou a persegui-la, enviando e-mails que foram também repassados à inspetora. Mesmo após a concessão de medidas protetivas, o acusado persistiu nas mensagens até enviar cerca de dez e-mails, quando então parou, mas pediu a um amigo que falasse com ela. Mais tarde, reataram o relacionamento em janeiro, porém terminaram novamente e estavam há três meses sem contato. A depoente ficou profundamente abalada, procurou um psiquiatra duas vezes devido às crises de ansiedade, mas o réu a desencorajava a se medicar alegando que o remédio reduziria sua libido. Na última separação, o acusado foi quem terminou, exigindo que ela retirasse a denúncia, o que não aconteceu, pois sabia que ele voltaria a persegui-la e não via problema em suas atitudes. A residência da depoente não possuía campainha ou interfone, e, durante o período descrito na denúncia, ela precisou mudar a rotina, solicitar alteração de local de trabalho, trocar de academia e quase mudou de endereço, pois o acusado aparecia em todos os lugares que frequentava. Não se recorda de ter tentado contato após o último e-mail enviado por ele. Reataram apenas depois da intervenção de um amigo do réu, que dizia que Marcus havia mudado e frequentava a igreja, sendo que todas as tentativas de reaproximação partiram dele e chegaram a viajar juntos em abril. A depoente mencionou ainda que Thales, seu vizinho, havia sido seu namorado cinco anos antes e, desde o último término, o réu não repetiu a conduta, temendo as consequências jurídicas de seus atos. Em juízo, a testemunha Thales Antônio Mota Pereira, amigo e vizinho da vítima afirmou que presenciou o réu gritando em frente à residência da vítima em alguns momentos, ficando do lado de fora, na parte da frente da casa e também na garagem, chamando insistentemente por Ana Carolina. Em algumas dessas ocasiões, ela estava em casa, mas não queria atendê-lo e o depoente afirmou ter presenciado esses fatos cerca de quatro a cinco vezes e que a vítima chegou a pedir para que ele não abrisse o portão. Explicou que moram em apartamentos vizinhos, parede com parede, e que o interfone do condomínio estava com problema, motivo pelo qual, quando recebiam visitas, eram avisados por ligações ou mensagens de WhatsApp. Ressaltou ainda que, pelo bom senso, se alguém chama repetidas vezes e não é atendido, ou a pessoa não está em casa, o normal é virar as costas e ir embora, a não ser em caso de emergência. Em seu interrogatório, o réu alegou que nunca perseguiu a vítima, embora já a tenha chamado várias vezes em sua residência por ser, segundo ele, o único meio de falar com ela. Relatou que também chegou a buzinar para chamá-la, mas evitava enviar mensagens, pois Ana poderia estar ocupada ou no banho e afirmou que, em um relacionamento de três ou quatro anos, não seria comum chamar a namorada apenas uma vez. Disse ter enviado cerca de três ou quatro e-mails à vítima ao lembrar de determinados assuntos e contou que Ana Carolina o bloqueava inúmeras vezes no celular, mas ela mesma o desbloqueava, praticando o que chamou de terapia do silêncio , o que o torturava emocionalmente. O interrogado explicou que aceitava o fim do relacionamento, embora terminassem e reatassem diversas vezes, e que Ana também o procurava em várias ocasiões. Esclareceu que os contatos eram feitos tanto por ele quanto por ela e que nunca a bloqueou. Acrescentou que, na última reconciliação, estavam sem contato, mas, no Natal, enviou um e-mail desejando feliz Natal para ela e sua família. Uma semana depois, a vítima telefonou para ele e, então, reataram o relacionamento em janeiro. Por fim, informou que o último término ocorreu há cerca de quatro meses. Analisando o acervo dos autos, verifico que é o caso de acolhimento da acusação contida na denúncia. O contexto dos fatos, as circunstâncias em que ocorreram e ainda a sua motivação, aliados ao espectro passional que os envolveram permitem a intelecção segura de que os fatos tenham mesmo ocorrido na forma como afirmada pela vítima, reconhecendo como suficientemente demonstrada a ocorrência do injusto pelo seu depoimento seguro e verossímil, devidamente comprovado pelas provas dos autos. Narrou a vítima que manteve um relacionamento de quatro anos com o acusado, marcado por cerca de vinte términos, sendo que em 90% das vezes era ele quem encerrava a relação e, após aproximadamente um mês, voltava desesperado pedindo para reatar. A ofendida explicou em juízo que o réu esteve bloqueado em suas redes sociais após uma tentativa de reatar o relacionamento, mas insistia em enviar e-mails, aparecer em seu trabalho, na academia e ir até sua residência diversas vezes para gritar seu nome exaustivamente, obrigando-a a fingir que não estava em casa. A vítima narrou a ocorrência de diversas situações absolutamente inaceitáveis, como o réu ter abandonado seu carro para ir até ela quando estava parada em um sinal vermelho, se jogar na frente do veículo dela e ajoelhar-se na porta da delegacia quando ela registrava boletim de ocorrência contra ele. Ainda, a testemunha Thales Antônio Mota Pereira, amigo e vizinho da vítima afirmou que presenciou o réu gritando em frente à residência da vítima cerca de quatro a cinco vezes e que a vítima chegou a pedir para que ele não abrisse o portão, fingindo que não estava em casa. Em seu interrogatório, o réu alegou que nunca perseguiu a vítima, embora já a tenha chamado várias vezes em sua residência por ser, segundo ele, o único meio de falar com ela, confessando ter enviado cerca de três ou quatro e-mails à vítima e que chegaram a reatar após os fatos, tendo terminado definitivamente alguns meses depois. A prova dos autos indica a materialidade e autoria do delito. Os prints de e-mails juntados no inquérito policial demonstram as frequentes mensagens envidas pelo réu, inclusive mencionando a medida protetiva, insistindo que a vítima o perdoasse e reatasse o relacionamento. Ainda, o depoimento da testemunha confirma que o réu comparecia recorrentemente na casa da vítima e gritava por ela insistentemente, e diante do contexto citado restou evidente a modalidade qualificada do delito, ante a questão de gênero evidente. Quanto às alegações apresentadas pela defesa, estas não são capazes de afastar a materialidade ou a autoria dos delitos, bem como a ilicitude dos fatos. O fato de as partes terem reatado o relacionamento após a ocorrência não anula a ilicitude do fato, uma vez que, ao tempo das condutas objeto da presente ação penal, a vítima expressou efetivamente o incômodo com a insistente perseguição do réu, tendo pedido a ele que parasse e inclusive requerido medidas protetivas contra ele. As condutas reiteradas do acusado, ostensivas em perturbar a esfera de liberdade e/ou privacidade da vítima restaram devidamente comprovadas nos autos pela prova citada, caracterizando o delito de perseguição, previsto no art. 147-A, §1º, II do Código Penal, devendo o réu ser condenado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR MARCUS VINICIUS FONSECA DE OLIVEIRA nas penas do artigo 147-A, §1º, II, do Código Penal. Fixo as penas da seguinte forma: Não verifico motivo para a fixação da pena-base acima do mínimo legal nessa fase da dosimetria, de modo que fixo a pena base no mínimo legal em seis meses de reclusão e dez dias-multa com base no coeficiente mínimo legal. Tendo em conta forma qualificada do delito (art. 147-A, § 1º, II, do Código Penal) reconhecida na sentença, aumento a pena pela metade, restando a mesma em NOVE MESES DE RECLUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA, com base no coeficiente mínimo legal, a qual torno DEFINITIVA. Fixo o regime inicial para cumprimento da pena no regime ABERTO, para o caso de reversão. Em razão do disposto no art. 17 da Lei n°11.340/06, deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, na forma do art. 44 do CP ou do §2º do art. 60 do mesmo diploma legal. Contudo, verifico que o réu preenche os requisitos do sursis penal previsto no art. 77 do CP, na forma do art. 78 do CP, e, por tais razões, SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE DOIS ANOS, mediante as seguintes condições: a) Tendo em conta que a presente condenação se deu por crime praticado mediante violência doméstica contra a mulher, e atentando para a oportunidade de trazer aos condenados neste espectro a consciência dos efeitos danosos de seus atos, bem como da necessidade de reeducar os mesmos acerca do ciclo de violência doméstica que os cerca, determino que o apenado frequente grupo reflexivo, de até dez sessões, cuja carga horária ficará a critério da equipe técnica em cada caso; b) Comparecimento mensal ao Juízo no primeiro ano e comparecimento bimestralmente no segundo ano, sempre até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Com base no disposto no artigo 9º, §4º, da Lei nº 11.340/06 e no artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, a título de reparação pelos danos morais sofridos pela vítima, fixo o valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, e volte-se para designação de audiência admonitória. Condeno também o réu ao pagamento das custas e despesas judiciais, como consectário da sucumbência. P. R. I.
