Ementa
Diante do cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pelo Exequente em listagem enviada em 30/01/2026, conforme correio eletrônico recebido da Procuradoria, juntado aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC. Levante-se eventual penhora ou expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada, na hipótese de já existir valores transferidos para conta judicial remunerada Custas e honorários, na forma do Convênio de Cooperação entre o Município de Belford Roxo e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para ciência.