Ementa
Diante do exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, c/c os arts. 1.238 e 1.241 do Código Civil, e demais dispositivos legais aplicáveis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Usucapião Extraordinária, para DECLARAR que MÁRIO SEVERINO GOMES e ROSEANE PESSOA DA SILVA GOMES são proprietários exclusivos do domínio de um terreno medindo 84,60 m², sendo a área construída 66,80 m², localizado à Rua Manoel Fernandes de Oliveira n° 08, São Sebastião, Surubim-PE, CEP 55750-000, com as dimensões, confrontações e características descritas no memorial descritivo e planta que instruem os autos. Custas e emolumentos isentos, nos termos do art. 98, IX do CPC, diante da concessão da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis e arquive-se. P.R.I.C.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0001045-73.2016.8.17.1410 AUTOR(A): MARIO SEVERINO GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 229151682, conforme segue transcrito abaixo: " [Diante do exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, c/c os arts. 1.238 e 1.241 do Código Civil, e demais dispositivos legais aplicáveis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Usucapião Extraordinária, para DECLARAR que MÁRIO SEVERINO GOMES e ROSEANE PESSOA DA SILVA GOMES são proprietários exclusivos do domínio de um terreno medindo 84,60 m², sendo a área construída 66,80 m², localizado à Rua Manoel Fernandes de Oliveira n° 08, São Sebastião, Surubim-PE, CEP 55750-000, com as dimensões, confrontações e características descritas no memorial descritivo e planta que instruem os autos. Custas e emolumentos isentos, nos termos do art. 98, IX do CPC, diante da concessão da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis e arquive-se. P.R.I.C.] " SURUBIM, 11 de março de 2026. KECIA SANTOS COSTA DE ARAÚJO LEANDRO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE
