Ementa
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TARIFA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14, CAPUT, DO CDC. PROVAS DOS DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA DE FORMA REITERADA, DURANTE CINCO ANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.