TJPE, Cumprimento de Sentença 0000431-30.2011.8.17.1350

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0000431-30.2011.8.17.1350 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA ESPÓLIO - REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A-(OI) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 229165020, conforme transcrito abaixo: (...) Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela executada para reconhecer o excesso de execução e HOMOLOGAR os cálculos de Id179095107, fixando o valor total da condenação em R$ 858,17 (oitocentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), atualizado até a data da elaboração do parecer contábil. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sobre a diferença entre o valor pretendido e o valor ora homologado, os quais arbitro em 10%, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora defiro em favor da autora. Intime-se. Cumpra-se. Havendo apelação, intime-se parte adversa para apresentar contrarrazões em 15 dias, subindo em seguida os autos ao Egrégio TJPE. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata - PE, 01 de fevereiro de 2026. Marinês Marques Viana Juíza de Direito SÃO LOURENÇO DA MATA, 9 de março de 2026. MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata