Ementa
RECLAMAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM MARINGÁ. TRANSBORDAMENTO DO RIO PIRAPÓ EM RAZÃO DE FORTES CHUVAS. AFETAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA RECLAMANTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. RECLAMAÇÃO AVIADA PELA CONCESSIONÁRIA DEMANDADA.1. INOBSERVÂNCIA AO TEMA Nº 60 DO STJ. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DISCUTIR OS FATOS QUE DERAM ORIGEM À DEMANDA ORIGINÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO. DESFECHO DISSONANTE DO JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. NECESSIDADE DE REJULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO, EM OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO FIXADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 2. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECLAMATÓRIA. ACÓRDÃO RECLAMADO CASSADO. FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.PEDIDO DA RECLAMAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.