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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0072407-67.2025.8.16.0014

Órgão julgador
4ª Turma Recursal
Julgamento
02/03/2026
Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
0072407-67.2025.8.16.0014
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO TEMA 1132 DO STF. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.