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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Agravo Interno Cível 0134107-86.2025.8.16.0000

Órgão julgador
20ª Câmara Cível
Julgamento
27/02/2026
Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
0134107-86.2025.8.16.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCESSO ELEITORAL INTERNO DE ENTIDADE ASSOCIATIVA – TUTELA RECURSAL ANTERIORMENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE LISTA DE ASSOCIADOS – POSTERIOR DECISÃO MONOCRÁTICA DE RETRATAÇÃO QUE REVOGOU A MEDIDA – REALIZAÇÃO DO PLEITO NO CURSO DO RECURSO – ELEIÇÃO JÁ REALIZADA E AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CHAPA POR PARTE DO AGRAVANTE – TUTELA JURISDICIONAL QUE NÃO MAIS SE MOSTRA ÚTIL OU NECESSÁRIA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – APLICAÇÃO DOS ARTS. 4º, 6º E 485, VI, DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO.