Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. POSTERIOR IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA EM RAZÃO DE DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO DE MOTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FABRICANTE. ART. 14 DO CDC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO AO VALOR DOS DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS CASOS ANÁLOGOS E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.