Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA REGISTRADA “MODELLO AUTOMÓVEIS”. USO DA EXPRESSÃO NOMINATIVA IDÊNTICA “MODELLO VEÍCULOS” PELA RÉ. ATUAÇÃO NO MESMO SEGMENTO COMERCIAL. POSSIBILIDADE CONCRETA DE CONFUSÃO E ASSOCIAÇÃO INDEVIDA PELO CONSUMIDOR. IRRELEVÂNCIA DA DISTINÇÃO GRÁFICA ENTRE AS LOGOMARCAS. MANUTENÇÃO DA DENOMINAÇÃO INFRATORA EM SITES E PERFIS DIGITAIS MESMO APÓS ALEGADA ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA. VIOLAÇÃO AO ART. 124, XIX, E ART. 129 DA LPI. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE EFETIVO PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE ABALO À HONRA OBJETIVA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.