Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – ACOLHIMENTO – CORREÇÃO DO VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0047988-59.2025.8.16.0021
- Órgão julgador
- 9ª Câmara Cível
- Julgamento
- 01/03/2026
- Publicação
- DJEN 13/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0047988-59.2025.8.16.0021