Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Apelação Cível 0006380-60.2023.8.16.0083

Relator: Des. Substituto Horácio Ribas Teixeira
Órgão julgador: 6ª Câmara Cível
Julgamento: 02/03/2026
Publicação: DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ): 0006380-60.2023.8.16.0083

Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. COISA JULGADA MATERIAL AFASTADA. TEMA 1.044/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME.