Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO MONITÓRIA. RECONHECIMENTO DA NATUREZA DE TÍTULO JUDICIAL E APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, NOS TERMOS DO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL, E DO TEMA 641, DO STJ. ACÓRDÃO QUE EXPLICITOU OS MARCOS TEMPORAIS RELEVANTES E A INÉRCIA DA EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO E O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AFASTADAS. FUNDAMENTAÇÃO QUE ENFRENTA A CRONOLOGIA PROCESSUAL, A DISTINÇÃO ENTRE SUSPENSÃO A PEDIDO DA PARTE E SUSPENSÃO LEGAL POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, A INAPLICABILIDADE RETROATIVA DA LEI 14.195/2021 E AS DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS APONTADAS PELA EMBARGANTE. PEDIDO DE DETALHAMENTO ARITMÉTICO DA CONTAGEM PRESCRICIONAL QUE NÃO SE COADUNA COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.