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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Apelação Cível 0001590-44.2018.8.16.0136

Órgão julgador
17ª Câmara Cível
Julgamento
02/03/2026
Publicação
DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ)
0001590-44.2018.8.16.0136
Inteiro teor

Ementa

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO. APELAÇÃO CONTRA DECISÃO CONJUNTA QUE JULGOU PROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA CONTRA LAUDO PERICIAL E PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA O LAUDO PERICIAL. PROVAS TESTEMUNHAIS NÃO CORROBORADAS PELAS IMAGENS DE SATÉLITE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EXIGIDO PELO ART. 1.240, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.