Ementa
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – DESPROVIMENTO – CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE MOTIVADA EM ELEMENTOS OBJETIVOS DOS AUTOS – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FUMUS COMISSI DELICTI) – PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI – AGRESSÃO COM ARMA BRANCA DESFERIDA DE FORMA SÚBITA E INESPERADA CONTRA VÍTIMA SENTADA, DISTRAÍDA E EM AMBIENTE FESTIVO – CONTEXTO ENVOLVENDO EX-COMPANHEIRA DO PACIENTE E MOTIVAÇÃO ASSOCIADA A CIÚMES – LESÕES GRAVES COM NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM ESTADO GRAVE – RESULTADO MORTE NÃO CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO CONCRETO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL CONFIGURADOS – TENTATIVA DE EVASÃO CONTIDA POR TERCEIROS – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO AFASTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática de tentativa de homicídio, no qual se alega a ausência de fundamentação concreta para a manutenção da custódia cautelar, bem como a superveniência de fatos novos aptos a justificar a reavaliação da prisão. A decisão impugnada manteve a segregação cautelar, com fundamento na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, que desferiu golpes de arma branca contra a vítima em ambiente festivo, ocasionando-lhe lesões de natureza grave. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se subsistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, notadamente diante da gravidade concreta do delito de tentativa de homicídio e da periculosidade evidenciada pela conduta atribuída ao paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos objetivos extraídos dos autos, com demonstração da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria. 4. A gravidade da conduta, caracterizada pela tentativa de homicídio mediante o uso de arma branca, praticada de forma súbita e inesperada em contexto relacional conflituoso, evidencia a periculosidade concreta do paciente. 5. A manutenção da prisão mostra-se necessária para a garantia da ordem pública, considerada a elevada lesividade da conduta e o fato de a vítima ter permanecido hospitalizada em estado grave. 6. Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não se revelam suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. 7. Não se verifica a ocorrência de constrangimento ilegal ou abuso de poder aptos a justificar a concessão da ordem. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Ordem conhecida e denegada. Tese de julgamento: A prisão preventiva pode ser mantida quando demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, ainda que o acusado possua condições pessoais favoráveis. Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312, 313, I, e 319; CP, art. 121. Jurisprudência relevante citada: TJPR, HC 0020201-55.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, 1ª Câmara Criminal, j. 29.06.2024; TJPR, HC 0024392-46.2024.8.16.0000, Rel. Substituto Sergio Luiz Patitucci, 1ª Câmara Criminal, j. 29.06.2024; TJPR, HC 0061358-08.2024.8.16.0000, Rel. Substituta Jaqueline Allievi, 1ª Câmara Criminal, j. 13.07.2024; STJ, AgRg no HC n. 989.341/ES, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 21.05.2025; TJPR, 2ª Câmara Criminal, 0007744-59.2022.8.16.0000, Rel. Desembargador José Mauricio Pinto de Almeida, j. 02.05.2022; TJPR, 2ª Câmara Criminal, 0028555-40.2022.8.16.0000, Rel. Desembargador Mario Helton Jorge, j. 04.07.2022. Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu manter a prisão do acusado. Ele responde por tentativa de homicídio, após desferir facadas contra a vítima durante uma festa, causando ferimentos graves. A decisão entendeu que a forma violenta como o crime foi cometido demonstra perigo à ordem pública, não sendo suficientes, por si só, boas condições pessoais para autorizar a liberdade. Por isso, o pedido de soltura foi negado.