Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0008062-06.2025.8.16.0075

Relator: Des. Vitor Roberto Silva
Órgão julgador: Conselho da Magistratura
Julgamento: 02/03/2026
Publicação: DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ): 0008062-06.2025.8.16.0075

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO DE PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A “PEDIDO DE ANÁLISE DE INFORMAÇÃO NOVA E RECONSIDERAÇÃO”. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.