Ementa
RECURSO INOMINADO – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – SANEPAR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA PELA PARTE RECLAMANTE, PRATICADA POR PREPOSTOS DA SANEPAR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ART. 37, §6º, DA CF – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO DA ORIGEM EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) – INSUFICIENTE – MAJORADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Recurso da reclamante conhecido e provido.Recurso da reclamada conhecido e desprovido.