Ementa
TES. HOMOLOGAÇÃO. ART. 487, III, "B" DO CPC. Vistos, etc. ARNALDO JOSÉ DOS SANTOS BATISTA ajuizou ação em face de RISONETE BEZERRA DE LIMA, todos qualificados nos autos. No curso do processo, as partes firmaram acordo na audiência de conciliação, conforme termo certificado ao id. 128432077, requerendo a homologação. É o breve relatório. DECIDO. No caso dos autos, as partes, devidamente representadas, firmaram transação relativo ao objeto da lide, tendo apresentado termo de audiência contendo o acordo (id. 128432077). Isso posto, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, CPC/15. P. I. C. Arquivem-se os autos, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal.