TJPA, Execução de Título Extrajudicial 0834473-50.2021.8.14.0301

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0834473-50.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1911, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Promovido(a): Nome: SILVIA NETO DE MOURA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1911, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Vistos etc, Sem relatório - art. 38, LJE, decido. Nesta data, em consulta ao sistema PJe, verifiquei que, nos autos do processo nº 0800390-71.2022.8.14.0301, em trâmite na 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, as partes formalizaram termo de confissão de dívida, no qual foi incluído o débito ora discutido nestes autos. Consta, ainda, que o exequente pretende dar continuidade à execução naquele processo, fundada no referido termo. Diante desse contexto, verifico que a presente execução perdeu sua utilidade, uma vez que o crédito objeto desta demanda passou a integrar instrumento autônomo de confissão de dívida, cuja execução já se desenvolve em outro processo. Assim, não subsiste interesse processual na manutenção deste feito, por ausência de utilidade da tutela jurisdicional pretendida, pelo que impõe-se a extinção do processo por ausência de interesse de agir. Como consequência, o valor eventualmente bloqueado nestes autos também perde sua finalidade. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Expeça-se alvará em favor da executada, relativamente ao valor bloqueado nestes autos. Sem custas e honorários - arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Belém, data e assinatura por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062415183681100000026767511 AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONDOMINIO CLAUDE MONET Petição 21062415183691900000026767513 1. PROCURACAO Instrumento de Procuração 21062415183698400000026767514 2. Instrumento de Convenção de Condomínio (1) Documento de Identificação 21062415183706900000026767515 3. Instrumento de Convenção de Condomínio (2) Documento de Identificação 21062415183724900000026767516 4. Instrumento de Convenção de Condomínio (3) Documento de Identificação 21062415183741100000026767518 5. Instrumento de Convenção de Condomínio (4) Documento de Identificação 21062415183757600000026767519 6. Instrumento de Convenção de Condomínio (5) Documento de Identificação 21062415183774400000026767520 7. Instrumento de Convenção de Condomínio (6) Documento de Identificação 21062415183790300000026767521 8. Ata da Reunião de Condomínio que elegeu a comissão Documento de Identificação 21062415183802500000026767522 9. Ata de eleição do síndico Documento de Identificação 21062415183823000000026767523 10. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento de Identificação 21062415183840100000026767524 11. CM - 400 completo (1) Documento de Comprovação 21062415183847800000026767525 12. CM - UND. 400 novembro.2020 Documento de Comprovação 21062415183859100000026767526 13. CM - UND. 400 fevereiro.2021 Documento de Comprovação 21062415183870200000026767527 14. CM - UND. 400 abril.2021 Documento de Comprovação 21062415183881300000026767528 15. CM - UND. 400 maio.2021 Documento de Comprovação 21062415183893300000026768229 16. CM - UND. 400 junho.21 Documento de Comprovação 21062415183904300000026768230 Decisão Decisão 21063022582600000000027050585 MANDADO Mandado 21070113312333500000027074948 Citação Citação 21070113312333500000027074948 DILIGÊNCIA Diligência 21080322274761900000028777656 silviaNM cert Certidão 21080322274770400000028777658 silviaNM Devolução de Mandado 21080322274782400000028777659 Petição Petição 21081910032367200000030128688 Decisão Decisão 24091209174046100000118055495 Petição Petição 24091918030511800000119328514 NOV 2020 UNID 400 Documento de Comprovação 24091918030524500000119328515 FEV 2021 UNID 400 Documento de Comprovação 24091918030543100000119328516 ABR 2021 UNID 400 Documento de Comprovação 24091918030561100000119328517 MAIO 2021 UNID 400 Documento de Comprovação 24091918030580700000119328518 JUNHO 2021 UNID 400 Documento de Comprovação 24091918030598800000119328519 0834473-50.2021.8.14.0301 Par Documento de Comprovação 25032015564736700000129694154 0834473-50.2021.8.14.0301 Par 3 Documento de Comprovação 25032015564856000000129694156 0834473-50.2021.8.14.0301 Par 2 Documento de Comprovação 25032015564987000000129694155 Decisão Decisão 25032015565060900000129694151 Intimação Intimação 25040111174331300000130566921 AR Identificação de AR 25041708145833000000131703444 AR Identificação de AR 25041708145848300000131703445 Embargos à Execução Petição 25042818523492500000132239967 PORTARIA DE FERIADOS - 2025 Documento de Comprovação 25042818523531200000132239968 Procuração Silvia Neto de Moura Documento de Comprovação 25042818523558800000132239969