Ementa
JUIZADO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. ASTREINTES. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESPROVIMENTO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Recurso Inominado Cível 5008689-69.2024.8.13.0518
- Órgão julgador
- 2ª Turma Recursal
- Julgamento
- 25/02/2026
- Publicação
- DJEN 13/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5008689-69.2024.8.13.0518
Dados do julgamento
Acórdão
s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a).