Ementa
Posto isso, considerando presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, HOMOLOGO o acordo celebrado no ID 10635957301. Levantem-se as restrições eventuais, bem como outros atos de constrição existentes. Conforme informado, a obrigação de pagar foi cumprida integralmente. Diante da satisfação da obrigação pela parte executada, julgo extinto o processo de execução com fulcro nos artigos 924, inciso II c.c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada, acaso existentes. Apure-se e intime-se, se for o caso, para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extração de certidão, na forma da lei, salvo se estiver amparado pela gratuidade de justiça. Honorários nos termos do acordo Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5001394-62.2024.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Cláusula Penal, Compra e Venda] AUTOR: JOSE MARCELINO DA SILVA CPF: 159.842.808-09 RÉU: NATAN MONTEIRO CARRIJO CPF: 146.279.216-24 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de execução de titulo extrajudicial. As partes informaram que celebraram acordo e pugnaram por sua homologação (ID 10635957301). Posto isso, considerando presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, HOMOLOGO o acordo celebrado no ID 10635957301. Levantem-se as restrições eventuais, bem como outros atos de constrição existentes. Conforme informado, a obrigação de pagar foi cumprida integralmente. Diante da satisfação da obrigação pela parte executada, julgo extinto o processo de execução com fulcro nos artigos 924, inciso II c.c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada, acaso existentes. Apure-se e intime-se, se for o caso, para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extração de certidão, na forma da lei, salvo se estiver amparado pela gratuidade de justiça. Honorários nos termos do acordo Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Junte-se cópia desta decisão a ao autos em que tramitam os embargos a execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibiraci, data da assinatura eletrônica. ROBERTO CARLOS DE MENEZES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiraci
