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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006189-10.2025.8.13.0287

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
5006189-10.2025.8.13.0287
Inteiro teor

Ementa

.2025.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança] AUTOR: SHERLOCK FRANCO ALVARENGA BORGES 09557178680 CPF: 33.166.238/0001-40 RÉU: ANA LUCIA DA SILVA CPF: 069.631.006-67 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de cobrança. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não compareceu à audiência designada, mesmo devidamente intimada. No âmbito do microssistema do Juizado Especial Cível o comparecimento da parte à audiência é obrigatório, independentemente da presença de seu patrono. Assim, é de rigor reconhecer a contumácia da parte autora, pelo que JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5006189-10.2025.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança] AUTOR: SHERLOCK FRANCO ALVARENGA BORGES 09557178680 CPF: 33.166.238/0001-40 RÉU: ANA LUCIA DA SILVA CPF: 069.631.006-67 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de cobrança. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não compareceu à audiência designada, mesmo devidamente intimada. No âmbito do microssistema do Juizado Especial Cível o comparecimento da parte à audiência é obrigatório, independentemente da presença de seu patrono. Assim, é de rigor reconhecer a contumácia da parte autora, pelo que JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito