Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Conquanto o agravante sustente que as circunstâncias do caso concreto demonstram habitualidade na prática ilícita, a leitura do acórdão proferido pelo Tribunal a quo permite verificar que a motivação ali exarada não explicita, de modo concreto, haver indicativos da prática corriqueira do comércio de drogas pelo réu.
2. O simples fato de haver uma notícia anônima de que, na data dos fatos, o réu vendia drogas, bem como o fato de estar, no momento da abordagem, na posse de uma arma de fogo, não denotam a suposta recidiva, pois dizem respeito, apenas, àquele fato isolado.
3. Tudo isso permite concluir que o único dado fático específico do caso, que poderia indicar habitualidade, é a quantidade e natureza das drogas encontradas, elemento considerado inidôneo pela jurisprudência desta Corte Superior, como já delimitado na decisão agravada.
4. Agravo não provido.