Ementa
aborado pela Juíza Leiga, sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito desta Unidade Jurisdicional, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, da Resolução n. 174/2013 do CNJ, da Resolução do Órgão Especial n. 792/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência do TJMG n. 478/2016. Cuida-se de cumprimento de sentença, partes acima identificadas. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação, requerendo a extinção do feito, como se vê da petição de ID 10619213763. Frente ao exposto e nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Fica a parte intimada para, caso queira e no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirar os originais dos avisos de recebimento que porventura instruam o processo, nos termos do art. 314 do Provimento 355/CGJ/18 do TJMG. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002644-92.2024.8.13.0342 REQUERENTE: GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA CPF: 061.089.216-92 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. PROJETO DE SENTENÇA elaborado pela Juíza Leiga, sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito desta Unidade Jurisdicional, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, da Resolução n. 174/2013 do CNJ, da Resolução do Órgão Especial n. 792/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência do TJMG n. 478/2016. Cuida-se de cumprimento de sentença, partes acima identificadas. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação, requerendo a extinção do feito, como se vê da petição de ID 10619213763. Frente ao exposto e nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Fica a parte intimada para, caso queira e no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirar os originais dos avisos de recebimento que porventura instruam o processo, nos termos do art. 314 do Provimento 355/CGJ/18 do TJMG. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Expeça-se. Intime-se. Arquivem-se. Cumpra-se. Ituiutaba, 5 de março de 2026 AMANDA CRISTINA SOARES DA FONSECA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5002644-92.2024.8.13.0342 REQUERENTE: GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA CPF: 061.089.216-92 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ituiutaba, 5 de março de 2026 ADILSON DA SILVA DA CONCEICAO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
