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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento do Juizado Especial Cível 3001543-20.2025.8.06.0017

Julgamento
09/03/2026
Publicação
DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ)
3001543-20.2025.8.06.0017
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório como me permite a legislação especial. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes em Id 188747477, o que faço com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Dispensadas notificações das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório como me permite a legislação especial. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes em Id 188747477, o que faço com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Dispensadas notificações das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Fortaleza/CE, 09 de março de 2026. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular