Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ATO ILÍCITO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS, INFORMAÇÃO, CONTINUIDADE DO SERVIÇO, VULNERABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.