Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos deduzidos nesta demanda.
Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.
Justiça gratuita aferível em sede de eventual recurso.
PRIC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0630016-91.2023.8.04.0001
- Publicação
- DJEN 12/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0630016-91.2023.8.04.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos deduzidos nesta demanda. Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95. Justiça gratuita aferível em sede de eventual recurso. PRIC.