Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000358-18.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: MOISES VALDIR FRONZA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5159b39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Isto Posto, Julgo IMPROCEDENTES os pedidos; tudo conforme os motivos expostos no capítulo de fundamentação da sentença que este decisum integra. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, aos procuradores das reclamadas, ora fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por força do que dispõe § 4º do art. 791-A da CLT. Custas de R$1.380,50, calculadas sobre R$69.025,00, valor da causa, pelo reclamante, dispensadas. Intimem-se as partes.