TRT10, Cumprimento Provisório de Sentença 0001500-51.2025.5.10.0801

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO CumPrSe 0001500-51.2025.5.10.0801 REQUERENTE: FERNANDA DE OLIVEIRA FERNANDES REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4362322 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e os julgo PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação. Custas pela embargante no importe de R$ 44,26 (art. 789-A da CLT), dispensadas na forma da lei. O embargado deverá retificar os cálculos para: (a) limitar a apuração das parcelas vincendas à data da retificação da conta e (b) aplicar o IPCA-E (fase pré-judicial) e a Taxa SELIC (a partir da citação), nos termos do título executivo. Intimem-se as partes. Após, proceda-se à homologação dos cálculos retificado. Feito isso, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais (Processo n. 0000527-38.2021.5.10.0801). Daniel Izidoro Calabro Queiroga Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DE OLIVEIRA FERNANDES