Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, pronuncio a prescrição parcial, nos termos da fundamentação, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por AIRTON RODRIGO DA SILVA em face de PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. para condenar a reclamada a pagar, atendidos a prescrição parcial e os demais critérios da fundamentação: a) adicional de insalubridade em grau máximo (40%), maior dentre os constatados, calculado sobre o salário mínimo nacional, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários; b) horas extras, excedentes da 36ª semanal, calculadas com adicional normativo, quando existente, ou constitucional, além do adicional de horas extras em relação às excedentes da 6ª diária, até o limite da 36ª semanal, com reflexos em repousos semanais remunerados e, com estes, computado o aumento da média remuneratória, também em 13º salários e férias com um terço; c) FGTS incidente sobre parcelas salariais deferidas na presente demanda (principais e reflexos), a depositar em conta vinculada. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença. Juros de mora e correção monetária, conforme liquidação. Deduções autorizadas, nos termos da fundamentação. Ficam autorizadas as retenções previdenciárias e fiscais cabíveis, incidentes sobre a condenação. Determino que a reclamada comprove nos autos os recolhimentos devidos, inclusive referentes à quota patronal quanto aos previdenciários, sob pena de execução e expedição de ofício. Concedo à reclamante o benefício de justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor da condenação liquidada (TST, SDI-1, OJ 348). Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor dos pedidos em relação aos quais houve sucumbência integral, suspensa a exigibilidade. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela reclamada, considerando a ausência de previsão legal de distribuição parcial das custas (CLT, art. 789, §§ 1º e 2º). Honorários periciais, nos termos da fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado.