Ementa
Pelo exposto, com fundamento no art. 485, V, do CPC, combinado com o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0047375-11.2026.8.04.1000
- Julgamento
- 15/10/2026
- Publicação
- DJEN 19/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0047375-11.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Pelo exposto, com fundamento no art. 485, V, do CPC, combinado com o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Manaus, 15 de Outubro de 2026. Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz(a) de Direito