Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Custas pela parte autora.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0067114-67.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 16/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0067114-67.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Data registrada no sistema.