Ementa
Dessa forma e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 52, IX, "b" da Lei n. 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, consoante fundamentação supra.
Expeça-se alvará ao exequente somente após o trânsito em julgado desta.
Custas pelo embargante, ex vi do art. 55, parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.