Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Recurso Inominado Cível 1003804-30.2020.4.01.3803

Órgão julgador
6ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
1003804-30.2020.4.01.3803
Inteiro teor

Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO

A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Uberlândia, 09 de março de 2026.