Ementa
Pelo exposto,?julgo improcedente o pedido, extinguindo o vertente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Defiro o benefício da gratuidade judiciária.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6290989-32.2025.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 12/03/2026
- Número único (CNJ)
- 6290989-32.2025.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6290989-32.2025.4.06.3800/MG AUTOR : REGINA SOARES DA MATA ADVOGADO(A) : EDILVANIA PEREIRA CARDOSO (OAB MG205691) ADVOGADO(A) : JOSILAYNE GOMES DA SILVA (OAB MG184561) SENTENÇA Pelo exposto,?julgo improcedente o pedido, extinguindo o vertente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Defiro o benefício da gratuidade judiciária.