Ementa
Ante o exposto, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Revogo a decisão de seq. 6.1.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0082360-06.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 16/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0082360-06.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Ante o exposto, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de seq. 6.1.