Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6076122-18.2025.4.06.3800

Vara / juízo: 17ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 10/03/2026
Número único (CNJ): 6076122-18.2025.4.06.3800

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6076122-18.2025.4.06.3800/MG

AUTOR : LUCIANO ALVES DA COSTA

ADVOGADO(A) : GIOVANNA LOPES BIANCHINI (OAB MG081174)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6076122-18.2025.4.06.3800/MG AUTOR : LUCIANO ALVES DA COSTA ADVOGADO(A) : GIOVANNA LOPES BIANCHINI (OAB MG081174) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.