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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5016634-09.2025.4.04.7001

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
5016634-09.2025.4.04.7001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: DERTEMINAR ao INSS que some ao tempo de contribuição da parte autora no RGPS, os períodos de 15/02/2000 a 19/04/2004 e de 19/04/2004 a 08/10/2017, laborados no RPPS, conforme CTC apresentadas nos autos (evento 1, PROCADM15 e evento 1, PROCADM14), respectivamente.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016634-09.2025.4.04.7001/PR AUTOR : BEATRIZ APARECIDA DE MENEZES ADVOGADO(A) : GUSTAVO CESAR VALENTIM GOMES (OAB PR087442) ADVOGADO(A) : LUCAS RAFAEL DE MENEZES SANTOS (OAB PR085499) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: DERTEMINAR ao INSS que some ao tempo de contribuição da parte autora no RGPS, os períodos de 15/02/2000 a 19/04/2004 e de 19/04/2004 a 08/10/2017, laborados no RPPS, conforme CTC apresentadas nos autos (evento 1, PROCADM15 e evento 1, PROCADM14), respectivamente.