Ementa
Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5067616-30.2025.4.04.7000
- Vara / juízo
- 22ª Vara Federal de Curitiba
- Publicação
- DJEN 16/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5067616-30.2025.4.04.7000
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067616-30.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANNA JULIA MENDES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CAROLINE HELENA NOLLI (OAB PR095590) ADVOGADO(A) : emilia daniela chuery martins de oliveira (OAB PR021284) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : JAINE RIBEIRO MENDES (Pais) ADVOGADO(A) : CAROLINE HELENA NOLLI (OAB PR095590) ADVOGADO(A) : emilia daniela chuery martins de oliveira (OAB PR021284) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil.