Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Apelação Cível 5002682-34.2024.4.04.7215

Relator: Des. Federal Sebastião Ogê Muniz
Órgão julgador: 9ª Turma
Julgamento: 11/03/2026
Publicação: DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ): 5002682-34.2024.4.04.7215

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Comprovada a incapacidade laborativa por meio de atestados dos médicos assistentes e tendo em conta as condições pessoais da autora (idade, escolaridade e histórico laboral), impõe-se a confirmação da sentença que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente a partir da data do requerimento administrativo.

2. Apelação desprovida.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.