Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008393-10.2025.4.04.7207
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Tubarão
- Publicação
- DJEN 13/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5008393-10.2025.4.04.7207
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008393-10.2025.4.04.7207/SC AUTOR : ANA MARIA MARTINS RAGUZO ADVOGADO(A) : ROSELETE PROBST ALBINO (OAB SC066740) ADVOGADO(A) : JOICE VANESSA GORGES DELLA GIUSTINA (OAB SC030286) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).